Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 10:44

Só a Justiça Federal pode determinar abstenção de uso de marca registrada no INPI

A competência tem relação com o interesse da autarquia federal nos efeitos das decisões judiciais sobre os registros concedidos.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 16:42

Código Civil completa 20 anos e é reconhecido como ferramenta de transformação

Ao abrir o seminário sobre os 20 anos do Código Civil, nesta terça-feira (20/9), o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, ressaltou que “o Código Civil dialoga com a Constituição de 1988, e o IAB, por sua tradição histórica, não poderia deixar de promover um evento para marcar os 20 anos da sua promulgação”.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 12:15

Nome de condomínio fechado não viola direitos de marca registrada no mesmo ramo de atividade

Em ação ordinária de indenização, a Baer Empreendimentos alegou que o condomínio Acquamarina Sernambetiba 3.360, composto por três prédios e localizado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, estaria usurpando, por imitação, a marca nominativa ?Acquamarine?,
Doutrina » Previdenciário Publicado em 15 de Julho de 2016 - 10:55

Seguridade Social e Direitos Humanos: Ponderações Introdutórias sobre a Temática

direito integrante da rubrica dos direitos humanos de segunda dimensão.
Doutrina » Ambiental Publicado em 12 de Maio de 2016 - 15:31

A Vedação ao Retrocesso do Conceito Humanístico de Mínimo Existencial Socioambiental: O Reconhecimento do Primado em prol da Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana

essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 09:44

O falecido deixou uma casa que estava só na Promessa de Compra e Venda. E agora? Ela entra no Inventário?

Havendo conteúdo e importância econômica tal como no caso da promessa de compra e venda, tais direitos aquisitivos são passíveis de inventario - judicial ou EXTRAJUDICIAL.
Doutrina » Geral Publicado em 15 de Julho de 2025 - 11:43

Tratamento e medicamentos negados pelo SUS: o que fazer e como recorrer à justiça

O acesso à saúde é um direito fundamental garantido a todos os brasileiros. Quando esse direito é
Doutrina » Previdenciário Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 11:59

Com o novo cenário previdenciário, quais os impactos reais na vida dos brasileiros?

Jordana Silveira, especialista em direito previdenciário, desvenda os desafios e oportunidades nas
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 11:01

STJ deve definir jurisprudência sobre dois temas importantes que envolvem o ICMS-ST

julgamento no STJ. Uma envolve a chamada "tese do século" e outra é sobre a viabilidade do direito a
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2022 - 16:34

Traição durante o casamento gera o dever de indenizar?

O adultério, há cerca de 16 anos, era crime no Brasil, no entanto, após uma evolução do Direito
Blog Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 17:11

Cláusulas de earn-out minimizam riscos para vendedores e compradores, diz especialista

Sandro Wainstein, advogado especializado em Direito Empresarial, explica os efeitos negociais da
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 16:10

Exigir CPF para uso da Internet não é a alternativa mais viável para combater crimes virtuais, avalia especialista

“A meu ver, exigir CPF e RG para uso de redes sociais acaba com a inovação, fere o direito ao
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 14:24

Acordo firmado por trabalhador vítima de silicose não impede ação de herdeiros contra Eternit

O TST reconheceu o direito da esposa e dos filhos de um empregado falecido da Eternit S. A. de ter
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 15:01

Estácio é condenada por não fornecer a professor acesso aos contracheques

Ocupante do cargo de professor auxiliar e lecionador das matérias de Direito Processual do Trabalho
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 11:28

Condenado em fase de cumprimento de pena pode receber indulto

que tiveram suas penas substituídas por restritivas de direito, por não haver, na exposição de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Julho de 2014 - 11:20

Danos morais. Reportagem jornalística. Uso de imagem.

O exercício do direito de informação, divulgação e manifestação de pensamento sobre tema de
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 11:38

Revisão de benefício não prescreve se beneficiado é portador de deficiência

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ reconheceu o direito de A. B. B. à revisão da ?Pensão de
Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 14:30

Denúncia não apurada gera indenização

autora. A juíza entendeu que, embora seja livre a manifestação do pensamento, tal direito não é
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00

Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos.

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00

Notas sobre a reincidência penal.

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando

Exibindo resultado de 10721 até 10740 de um total de 63763

A competência tem relação com o interesse da autarquia federal nos efeitos das decisões judiciais sobre os registros concedidos.

Em ação ordinária de indenização, a Baer Empreendimentos alegou que o condomínio Acquamarina Sernambetiba 3.360, composto por três prédios e localizado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, estaria usurpando, por imitação, a marca nominativa ?Acquamarine?,

direito integrante da rubrica dos direitos humanos de segunda dimensão.

essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais

Havendo conteúdo e importância econômica tal como no caso da promessa de compra e venda, tais direitos aquisitivos são passíveis de inventario - judicial ou EXTRAJUDICIAL.

O acesso à saúde é um direito fundamental garantido a todos os brasileiros. Quando esse direito é

Jordana Silveira, especialista em direito previdenciário, desvenda os desafios e oportunidades nas

julgamento no STJ. Uma envolve a chamada "tese do século" e outra é sobre a viabilidade do direito a

O adultério, há cerca de 16 anos, era crime no Brasil, no entanto, após uma evolução do Direito

Sandro Wainstein, advogado especializado em Direito Empresarial, explica os efeitos negociais da

“A meu ver, exigir CPF e RG para uso de redes sociais acaba com a inovação, fere o direito ao

O TST reconheceu o direito da esposa e dos filhos de um empregado falecido da Eternit S. A. de ter

Ocupante do cargo de professor auxiliar e lecionador das matérias de Direito Processual do Trabalho

que tiveram suas penas substituídas por restritivas de direito, por não haver, na exposição de

O exercício do direito de informação, divulgação e manifestação de pensamento sobre tema de

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ reconheceu o direito de A. B. B. à revisão da ?Pensão de

autora. A juíza entendeu que, embora seja livre a manifestação do pensamento, tal direito não é

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando

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